A
ilusão de crescimento via demanda agregada
Arion Louzada
A condução da política econômica contemporânea tem reavivado debates estruturais acerca dos limites do intervencionismo estatal e da sustentabilidade das contas públicas do Brasil. Observo a reincidência de um modelo de gestão que prioriza de forma quase exclusiva os estímulos de demanda por meio da ampliação de transferências governamentais, subsídios e concessão de gratuidades tarifárias.
Sob a ótica da teoria econômica
ortodoxa, o desenho dessa matriz macroeconômica negligencia os constrangimentos
do lado da oferta, desencadeando um desequilíbrio intertemporal que penaliza o
potencial produtivo do país.
Ao hipertrofiar as despesas
correntes sem a contrapartida de reformas estruturais ou de mecanismos críveis
de consolidação orçamentária, a autoridade pública emite sinais de leniência
com a trajetória da dívida líquida do setor público.
O arcabouço fiscal perde sua
função de âncora de expectativas e passa a ser percebido pelos agentes
econômicos como uma ficção contábil.
A ausência de sinalizações
concretas voltadas à contenção do endividamento, como a instituição de comitês
de governança de gastos ou metas rígidas de superávit primário, corrói o prêmio
de risco país e compromete a previsibilidade macroeconômica.
Os efeitos colaterais desse
arranjo são imediatos e bem documentados pela literatura de ciclos econômicos.
O excesso de liquidez injetado
via canais fiscais eleva a demanda agregada acima da capacidade produtiva
instalada, exercendo pressão sobre os preços relativos e retroalimentando os
índices inflacionários.
Diante de uma inflação
resiliente, o Banco Central é compelido a manter a taxa básica de juros em
patamares restritivos por um período prolongado.
Esse cenário de juros elevados
sufoca o investimento privado, crowding-out, encarece o serviço da
dívida e aprofunda o endividamento das famílias, gerando um ciclo vicioso de
desaceleração da atividade econômica e perda de dinamismo do Produto Interno
Bruto.
A insistência na tese de que o
crescimento econômico induzido pelo gasto estatal será suficiente para diluir o
déficit público desconsidera o caráter endógeno da crise de confiança.
A deterioração dos fundamentos
macroeconômicos tende a se processar de forma acelerada, mimetizando recessões
severas observadas na década passada, quando o esgotamento do modelo de matriz
heterodoxa resultou em forte contração do produto e desorganização dos mercados
financeiros.
A atual conjuntura apresenta
agravantes severos, dado que a economia já opera sob condições de estresse
creditício e desaceleração cíclica global.
A resposta dos mercados a essa
paralisia reformista e à reafirmação de diretrizes expansionistas é
caracterizada por uma imediata reapreciação de ativos.
Os agentes econômicos, agindo
sob expectativas racionais, antecipam o cenário de insolvência fiscal e
inflação futura.
O resultado prático é a
desvalorização cambial, a volatilidade no mercado acionário e o empinamento da
curva futura de juros.
Ao tentar impulsionar o desenvolvimento exclusivamente pela via do consumo público, a política econômica atual flerta com a insustentabilidade e pavimenta um horizonte de estagnação e severa restrição macroeconômica para os próximos anos.
Ainda que com brevidade examino a dualidade macroeconométrica: visão ortodoxa versus a lógica keynesiana de estímulo contracíclico. A crítica ao expansionismo fiscal sem contrapartida de sustentabilidade orçamentária fundamenta-se nos preceitos da ortodoxia econômica, que preconiza a neutralidade da moeda no longo prazo e a primazia da estabilidade fiscal para a ancoragem de expectativas. Contudo, para compreender a totalidade do debate macroeconômico contemporâneo, é indispensável contrastar essa abordagem com a perspectiva keynesiana e suas ramificações heterodoxas, que conferem à política fiscal um papel central na estabilização dos ciclos de negócios.
O quadro comparativo que faço
abaixo sintetiza as divergências estruturais entre a visão crítica ortodoxa
exposta e o arcabouço teórico keynesiano:
|
Dimensão
de Análise |
Perspectiva
Ortodoxa (Crítica Exposta) |
Perspectiva
Keynesiana (Estímulo Contracíclico) |
|
Papel do
Gasto Público |
Fonte de
distorção alocativa, que gera pressões inflacionárias e inibe o
investimento privado (crowding-out). |
Mecanismo
de estabilização, essencial para preencher o hiato de
produto e compensar a falta de demanda do setor privado. |
|
Direcionamento
Fiscal |
Foco no
lado da oferta (produtividade, reformas estruturais e
redução do endividamento público). |
Foco no
lado da demanda (estímulo ao consumo e investimento público
para reaquecer a atividade econômica). |
|
Origem
das Crises |
Resultante
de desequilíbrios fiscais, intervencionismo estatal
excessivo e distorções de preços relativos. |
Resultante
de falhas de coordenação, insuficiência de demanda
agregada e flutuações na "eficiência marginal do capital". |
|
Mecanismo
de Transmissão |
Expectativas
Racionais: Agentes antecipam impostos futuros e
inflação, reduzindo investimentos e penalizando o PIB. |
Princípio
do Multiplicador: Cada unidade monetária gasta pelo governo
gera um incremento mais do que proporcional na renda nacional. |
|
Ambiente
de Aplicação |
Recomendada
em pleno emprego ou em economias com restrição de oferta e
inflação resiliente. |
Recomendada
em cenários de recessão, ociosidade de fatores
produtivos ou armadilha da liquidez. |
Pois bem, agora lembremos os fundamentos da abordagem keynesiana de estímulo.
A teoria originada por John Maynard Keynes argumenta que as economias de mercado não possuem mecanismos automáticos que garantam o pleno emprego. Em períodos de desaceleração ou recessão, a queda na confiança dos empresários e das famílias reduz o consumo e o investimento privado. Diante dessa paralisia, o Estado deve atuar de forma contracíclica: O princípio da demanda efetiva: o nível de atividade econômica e de emprego é determinado pela demanda agregada, e não pela capacidade potencial de oferta no curto prazo. O efeito multiplicador: o gasto público inicial em infraestrutura ou transferências de renda se transforma em receita para empresas e indivíduos, que por sua vez consomem uma parcela desse ganho (propensão marginal a consumir), gerando novas rodadas de renda e emprego. Socialização do investimento: em momentos de elevada incerteza, os ‘espíritos animais’ deprimidos, o investimento público atua como um indutor do investimento privado, crowding-in, sinalizando ao mercado que haverá demanda futura.
Entre as duas visões, afinal, onde
está o ponto de ruptura?
O cerne da divergência reside no
diagnóstico das condições iniciais da economia. Enquanto a visão
keynesiana assume que o déficit público é uma ferramenta legítima e temporária
para absorver a capacidade ociosa de uma economia em recessão, a crítica
ortodoxa aponta que, quando a inflação já está pressionada, os juros estão
elevados e a dívida pública encontra-se em trajetória ascendente, o estímulo
fiscal perde sua eficácia. Nesse estágio de dominância fiscal, o multiplicador
keynesiano torna-se mitigado ou até negativo, validando o cenário de
desaceleração e volatilidade cambial.
Em
suma, as evidências e o debate teórico que exponho indicam que a condução da
política econômica baseada na centralidade da demanda agregada esbarra em
restrições estruturais severas. Embora o arcabouço keynesiano fundamente a
legitimidade dos estímulos contracíclicos para a absorção de capacidade ociosa
em momentos de recessão, a transposição automática dessa lógica para um cenário
de inflação resiliente, juros restritivos e endividamento público ascendente
neutraliza o efeito do multiplicador fiscal.
Sob
a ótica de uma expectativa racional, a hipertrofia das despesas correntes sem o
devido esteio de reformas pelo lado da oferta degrada a credibilidade
institucional, distorce a alocação de recursos via crowding-out e
desancora as projeções dos agentes econômicos, culminando na depreciação de
ativos e no empinamento da curva de juros.
A
persistência no modelo de crescimento induzido pelo gasto estatal gera uma
ilusão de expansão no curto prazo que compromete a sustentabilidade
intertemporal do país. O ponto de ruptura macroeconômica reside justamente na
desconsideração dos constrangimentos de oferta e da endogenia das crises de
confiança.
Para romper o ciclo vicioso de estagnação e volatilidade que se avizinha, torna-se imperativo migrar de uma matriz puramente expansionista para uma governança fiscal crível e rigorosa. Somente a recomposição das âncoras fiscais e a priorização da produtividade estrutural serão capazes de mitigar o prêmio de risco-país, restabelecer a previsibilidade dos mercados e pavimentar um horizonte de crescimento econômico genuíno, sustentável e de longo prazo.